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Courier: Informação Importante
O QUE PODE SER IMPORTADO PELO COURIER
Produtos com ou sem finalidade comercial até US$3,000.
» Pessoa Física:
- Sem cobertura cambial ou limite de remessas por ano
- Bagagem desacompanhada com pagamento de tributos reduzidos (50% de imposto de
importacao, isento de ICMS)
- Bens de uso e consumo pessoal não são tributados
ou seja, roupas e calcados usados
livros, documentos, periódicos, dentre outros
» Pessoa Jurídica:
- Com ou sem cobertura cambial;
- Sem limite de importação por ano. (para consumo próprio)
- Soma das importações feitas por uma mesma empresa não pode ser superior a
US$100,000 por ano calendário (para revenda)
» Empresas Governamentais:
- Sem limite de valor declarado ou de remessas por ano
- Isentos de impostos e taxas de importação
» Produtos com Imunidade de Taxas e Impostos de Importação:
- Livros, periódicos e jornais
- Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil e que contenham
peças musicais de artistas Brasileiros ou peças gerais
» Produtos Isentos de Taxas e Impostos de Importação:
- Amostras de bens sem valor comercial (indicar claramente na Fatura Comercial que
se trata do transporte de amostra sem valor comercial – Samples No Commercial
Value)
» Produtos Suspensos, Restritos e Proibidos:
- Armas brancas – suspenso
- Alimentos, suplementos, vitaminas e alguns produtos de beleza – Restritos
(Verificar com ANVISA – Agencia nacional de vigilância Sanitária)
- Medicamentos, redutores de apetite – Restritos (Apenas com receita médica)
- Equip. medicos como Estetoscópio, boticão, espátulas, etc – Proibidos
- Armas, Tabaco e álcool – Proibidos
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO IMPORTADOR
- Nome ou Razao Social do importador
- CPF ou CNPJ da pessoa fisica ou jurídica que está importando
- Endereço completo com CEP no Brasil
- Telefone e e-mail para contato
A falta de CNPJ ou CPF impede a liberação da remessa, que será retornada à origem.
IMPOSTOS
» Imposto de Importação: 60% do Valor Aduaneiro;
» ICMS: em média de 18%, variando de acordo com o Estado;
PROCESSO ADUANEIRO
» Não é necessário contratar um despachante ou ter habilitação RADAR, pois a Prime
Log Courier é responsável por todo o processo aduaneiro, desembaraçando toda
a mercadoria e entregando na porta do importador.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Regras Alfandegarias:
http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/remessas-
international / express-delivery / questions-and-answers
Instrução Normativa No. 1073 de 01/10/2010:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?vision=annotated
& id = 16040
PESOS E DIMENSÕES e ENVELOPES
Dimensões máximas C x L x A por peça: 116cm x 91cm x 91cm
Peso máximo por peça: 68Kg
Peso dimensional máximo: 200Kg/m3 e 1/5000m3
C x L x A = Comprimento x Largura x Altura em centímetros
Como determinar o peso a ser faturado:
Peso Real: é o peso do pacote, arredondando para o quilograma
imediatamente superior, ex: 2,65kg = 3,0Kg
Peso Dimensional: é a multiplicação em centímetros das medidas do
comprimento, da largura e da altura, arredondando para o centimetro inteiro
superior dividido por 5000, sempre arredondar as frações para o quilograma
superior mais proximo;
Exemplo: (C x L x A)/5000
Compare o peso real com o peso dimensional, caso o peso dimensional seja
maior que o real, a parte excedente será faturada com uma tarifa fixa de US$
6.50 por quilo dimensional que exceder,
ex: peso real = 2Kg e peso dimensional = 3Kg; os dois primeiros Kg será
faturado conforme tabela de frete e o terceiro Kg cobra-se a mais US$ 6.50
Envelopes: não podem pesar mais que 250gramas e tem tarifa especial de
US$ 18.00 para as capitais do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste e US$
25.00 para as capitais do Norte e todos os interiores dos outros estados do
país.